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Discussão e formação sobre instrumentos de ordenamento do território e sobre as bases de uma política de habitação e de cidade que combata uma gestão territorial que privilegia os ativos imobiliários em detrimento da habitação, que valoriza o direito à propriedade e não o direito à habitação.

A recentemente criada Associação Rés do Chão e a Fundação Rosa Luxemburgo organizam, nos dias 20 e 21 de março, em Lisboa, o primeiro Fórum Direito pela Habitação.

Sexta-feira, 20 de março

21h30 Sessão Pública "Agir pela Habitação"
Vasco Barata, Presidente da Associação
Stefan Timmel, Fundação Rosa Luxemburgo
Dinamização: Tatiana Moutinho


Sábado, 21 de março

10h Receção

10h30 - 12h30 :: 1ª Mesa Redonda "Mobilizar pela Habitação"
Cátia Silva, ativista
António Brito Guterres, Estudos Urbanos
Raquel Souto, Sindicato Inquilinas de Madrid*
Dinamização: Ana Barbeiro

14h30 - 16h30 :: 2ª Mesa Redonda "Habitação, Finança e Legislação, que ação?"
Francisco Louçã, economista
Pedro Peixe, advogado
CAES abogadas*
Dinamização: Ana Catarina Silva*

17h00 - 19h00 :: 3ª Mesa Redonda "Como desenhar uma casa? Como desenhar uma cidade?"
Daniela Alves Ribeiro, Arquiteta
Gonçalo Antunes, Geógrafo
Aurora Carapinha*
Maria Teresa Cunha*
Dinamização: Ana Júlia Filipe

19h00 - 19h30 :: Sessão de Encerramento
Maria Manuel Rola, deputada
Fábio Salgado, ativista
Dinamização: Rosário Conceição*


* a confirmar

Objetivos gerais

Passaremos por exemplos de resistência e organização aos despejos, de produção legislativa de cidadãs e cidadãos, de queixas ao PIDESC e ainda de petições para expropriação de edificado de grandes proprietários que têm sido tentados com sucesso mobilizador na Europa.
Que falta para que estas iniciativas tomem lugar em Portugal? De que forma é que a Lei de Bases poderá potenciar vitórias na garantia da função social da Habitação e parar despejos?
Outras das questões a tratar é a falta de informação pública sobre os donos das nossas cidades, sobre quem tem vindo a adquirir o património. Sabemos que o investimento estrangeiro tem vindo a crescer, mas não sabemos onde este se concentra e quantos são adquiridos por fundos e ficam vazios ou são vendidos por preços inflacionados em esquemas como os Vistos Gold ou o Regime de Residentes não habituais. Também não sabemos bem como combater estas entidades abstratas que assumem cada vez mais preponderância nos nossos territórios. Também não sabemos que edificado, público e privado se encontra devoluto. Que estratégias podemos seguir para ter acesso a essa informação?
Por fim, a busca por habitação pública pela disponibilização do estado de edificado público deve ser uma garantia. Deve também garantir-se a dação em cumprimento e a atribuição de quotas em Operações Urbanísticas que obriguem a que uma parte desse edificado seja disponibilizado como habitação a preços que permitam o aluguer com os rendimentos auferidos em Portugal.
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