Olá, bom dia!

A Rés do Chão é uma associação que pretende fazer da lei uma entidade viva e que se comprometa com a proteção das pessoas. Na relação contratual que define o arrendamento, ainda se entende que existe um equilíbrio entre senhorio e inquilino. Entendemos que não. Pelo contrário: a lei é muito favorável aos senhorios, e quando não é tão favorável, o acesso ao mundo jurídico volta a desequilibrar a balança. Há muito por fazer, desde o simples ato de descodificar uma carta ou de informar as pessoas sobre quais os seus direitos, até à garantia de todos os direitos em tribunal.

Entendemos, igualmente, que existem instrumentos que a administração pública, central ou local, não está a utilizar para garantir o interesse público, sejam os códigos de expropriação, a lei dos solos ou até a Lei de Bases da Habitação. Esta falta de uso dos instrumentos de ordenamento do território e de garantia de uso do solo para o bem comum é uma atuação lesiva da população, que não vê resposta aos seus direitos essenciais, neste caso, à habitação.
Fotografia de Nick Moulds

Existe outro problema generalizado: o Direito, nas suas várias formas, é dominado pelos clientes, pela propriedade e por um entendimento desequilibrado do Direito - e este é um campo de disputa. Esta é a principal missão da Rés do Chão: equilibrar a balança, estando ao lado de quem quer fortalecer o direito à habitação.

A associação tem como fim a defesa do direito à habitação, defesa do ordenamento do território e do urbanismo, propondo-se ao desenvolvimento de ações pelo direito à cidade e à habitação.

NIPC: 515898970 :: Rés do Chão - Associação pelo Direito à Habitação, Chão das Lutas
Partilha!