Participa no I Fórum Direito pela Habitação


Março é um mês decisivo na luta pelo direito à habitação. A manifestação que ocorrerá dia 28 não pode ser mais uma oportunidade perdida. Antes, tem de ser o início de um novo fôlego na luta por este direito fundamental. Também por isto, a Rés do Chão - Associação pelo Direito à Habitação, Chão das Lutas, escolheu este mês para se apresentar. Reunir as pessoas em torno desta luta, ouvir quem estuda este direito e quem por ele luta, aprender com as suas experiências, será algo essencial para robustecer o movimento. Para tal, pretendemos fazer um encontro de formação de ativistas e de debates em Lisboa, nos dias 20 e 21 de março. Esta será uma formação de âmbito internacional, que trará contributos de vários países e de várias experiências: ativistas, académicas/os e juristas comprometidas/os com o direito à habitação. Será uma formação aberta a quem queira participar e que pretendemos que tenha impacto também no espaço mediático público.
Discutiremos desde os instrumentos de ordenamento do território, às bases de uma política de habitação e de cidade que combata uma gestão territorial que privilegia os ativos imobiliários em detrimento da habitação, passando pela necessidade de denunciar que a propriedade não é um direito absoluto. Vamos ouvir exemplos de resistência e oposição aos despejos, casos de produção legislativa de cidadãos, de queixas ao PIDESC e ainda de petições para expropriação de edificado de grandes proprietários, que têm sido apresentadas com sucesso mobilizador na Europa. O que falta para que estas iniciativas tomem lugar em Portugal? De que forma é que a Lei de Bases poderá potenciar vitórias na garantia da função social da Habitação e parar despejos?
Falaremos também da falta de informação pública sobre os donos das nossas cidades, sobre quem tem vindo a adquirir o património. Sabemos que o investimento estrangeiro tem vindo a crescer, mas não sabemos onde este se concentra e quantos são adquiridos por fundos e ficam vazios ou são vendidos por preços inflacionados em esquemas como os Vistos Gold ou o Regime de Residentes Não-Habituais.
Procuramos encontrar respostas de combate a estas entidades abstratas que assumem cada vez mais preponderância nos nossos territórios, sendo, também, essencial saber que edificado, público e privado, se encontra devoluto.
Que estratégias podemos seguir para obter vitórias nestes campos?
Como garantimos que todo o edificado público devoluto é garantido para o direito à habitação?
Por que motivo Portugal ainda não permite a dação em cumprimento do imóvel, como forma de acabar com a perseguição de penhoras injustificadas?
Ajuda-nos a construir as respostas a estas perguntas, junta-te à luta pelo direito à habitação!
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