Emergência também na Habitação!

A declaração do estado de emergência foi aprovada, mas mais uma vez, a urgência na habitação, que a pandemia atual veio agravar, ainda não tem resposta que garanta a segurança e saúde pública necessária.
Hoje os despejos foram suspensos. É uma medida importantíssima. Aproveitamos para relembrar algumas autarquias locais que, nos termos da Lei de Bases da Habitação, as desocupações são despejos. Igualmente essencial, foi a aprovação da proibição de cortes de serviço nos bens públicos essenciais.
Há ainda lutas a travar que terão de ser ganhas para que as pessoas estejam protegidas:
  • Suspender o pagamento das rendas, dos créditos hipotecários e de todos os serviços públicos essenciais, para quem tenha perda de rendimento relevante.
  • Colocar todas as habitações que continuam vazias, públicas e privadas, ao dispor da população, tendo de existir um trabalho de articulação entre Governo e Autarquias Locais para aferir se estas casas servirão para garantir medidas profiláticas ou para garantir alternativa habitacional condigna a quem não tenha.
  • Mobilizar os imóveis habitacionais alocados à atividade turística para soluções de arrendamento de longa duração ou para atribuição de habitação a quem não tem alternativa habitacional e para utilização profilática. O Governo deve, para isto, requisitar estes imóveis ao abrigo do disposto no Estado de Emergência. Este momento convoca a uma resposta a todos. É impossível fazer quarentena sem casa.
  • Por fim, é urgente garantir que não há nenhum despedimento e que os direitos de quem trabalha são assegurados, principalmente de quem trabalha com vínculo precário ou totalmente informal. A perda de rendimento agrava, de forma inimaginável, a crise da habitação.

Os tempos são de evitar os contactos sociais de proximidade, mas também de reforçar a resposta solidária que nos une. A habitação é um problema coletivo, que toca a todas as pessoas.
Junta-te à luta pelo direito fundamental à habitação!
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